Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual. Acidente de veículo. Morte de filha menor.

Inépcia da inicial. Carência de ação. Preliminares rejeitadas. Laudo de perícia técnica. Validade. Dano moral. Culpa comprovada. Juros moratórios e a atualização monetária. Incidência. Honorários advocatícios.

Ações sobre ressarcimento de verbas públicas não prescrevem

A prescrição trabalhista não é válida em casos que envolvam o ressarcimento de verbas à administração pública

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Cuidados que devem ser tomados por quem passa horas no PC

Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia

Inadimplemento não foi voluntário e inescusável.

Mantida liberdade provisória de ex-integrante do MP acusado de matar delegado no Ceará

A prisão cautelar foi mantida após o réu ter sido pronunciado (quando o juiz admite a acusação feita contra o réu e determina seu julgamento pelo Tribunal de Júri).

Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

Trata-se de um recurso de revista em que a Viação União Ltda., do Rio de Janeiro, contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

A Infidelidade no Ambiente Digital

O presente artigo discorre sobre a infidelidade no ambiente digital.

Indenização civil. Pressupostos.

Reparação do dano moral

Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE

Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.

Barrado em índice de obesidade vai à Justiça para ser bombeiro em MS

Leonardo foi reprovado no teste que mede o Índice de Massa Corporal (IMC). Depois de obter uma liminar, ele aguarda o julgamento do Tribunal de Justiça

Projeto proíbe demissão de testemunha em causa trabalhista

A regra deverá valer a partir da indicação em juízo do nome da testemunha até um ano após a data audiência

Justiça condena músico a 14 anos de prisão

Após uma discussão, o agressor seguiu a vítima e atirou em sua cabeça a curta distância, provocando os ferimentos que foram a causa efetiva de sua morte